Câmara de Ensino de 11 de Julho de 2023

Intitui normas e condições para a concessão de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação, desenvolvimento  institucional e inovação, não previstos nos regramentos vigentes sobre o tema, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e que se prestem às finalidades, às características e aos objetivos dos Institutos Federais, conforme a Lei 11.892/2008, observadas as diretrizes gerais estabelecidas pela Portaria SETEC/MEC nº 058/2014, de 21 de novembro de 2014, pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA de 02 de setembro de 2014 da Controladoria Geral da União (CGU) e pelo o DECRETO nº 7.423, de 31 de Dezembro de 2010 ou legislação superveniente.